Termos de uso

O ListaBR.net é um site de divulgação de produtos e serviços de pessoas jurídicas ou pessoas físicas, sendo que algumas informações são introduzidas por visitantes e disseminadas sem o controle do site. A responsabilidade da veracidade do conteúdo introduzido pelos visitantes não é de responsabilidade do site, entretanto compromete-se a excluir qualquer material impróprio, inverídico ou ofensivo.

Aquelas pessoas físicas ou jurídicas que julgarem-se prejudicados pelas informações contidas neste site, devem solicitar a exclusão do seu anúncio. Para isso, preencha o formulário de contato com o assunto "Exclusão de Anúncio". A retirada de seu telefone e dados pessoais será providenciada em até 72 horas.

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.

O Lista BR é um site de prestação de serviços e utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais das principais operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos.

O Lista BR respeita o direito de privacidade do assinante e a opção de não divulgação de seus dados.

Caso você não deseje que seu nome, ou nome de sua empresa não figure neste site, basta fazer a solicitação de exclusão de seus dados preenchendo o formulário de contato disponível no site.

Para assegurar o fiel cumprimento da legislação aplicável, esclarecemos que na eventualidade de sua alteração, esta política de privacidade poderá ser revista e, sendo assim, recomendamos a sua leitura periodicamente.

Os anúncios gratuitos são compostos das seguintes informações: nome da empresa, endereço completo e telefone. Os anúncios destacados(pagos), contêm informações mais detalhadas sobre sua empresa ou atividade comercial.


LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES

Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97)
Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1° e 2°)

Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98
Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3

Resolução ANATEL de n.º 345/0
Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2° e 4°); 13; 14 e 15

Estados: